Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Protocolo: 25.0.000001065-3 Pregão Eletrônico 43/2023 Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Repactuação contratual, com reajuste de insumos, conforme Cláusula Oitava do Contrato. Índice: 16,97719% Valor Mensal por Posto para janeiro de 2025: Servente: R$3.977,964 Novo Valor Mensal por Posto a partir de fevereiro de 2025: Servente: R$4.300,48 Recepção: R$ 4.615,14 Custo máximo de adicional por Insalubridade (desativado): R$ 1.171,06 Valor máximo do termo sem a incidência de insalubridade: R$ 14.014,77 (quatorze mil, quatorze reais e setenta e sete centavos), considerando as datas escalonadas de início dos efeitos financeiros em 01/01/2025 (incidindo a CCT2024, o reajuste dos insumos e o novo valor do adicional de insalubridade) e 01/02/2025 (com os valores da CCT2025) e que a vigência contratada se encerra em 11/12/2025. Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública – FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 Serviços de Limpeza e Conservação 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/05/2025, às 12:58, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0093238 e o código CRC 0AB8DDD6. |