Portaria Sede de Guarapuava Nº 9, DE 19 de maio de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade de substituição.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 175.A da LCE 136/2011:
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024 que regulamenta a licença compensatória por substituições;
CONSIDERANDO a Resolução DPG n. 94 de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre as substituições realizadas pelos membros da Defensoria;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituição não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) JESSICA SACCHI RIBEIRO no(s) dia(s) 16/05/2025, a fim de compensar 1(um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2025.
Guarapuava, 16 de maio de 2025
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Defensor Público, em 27/05/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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