SEI/DPE-PR - 0094677 - Portaria CRD/UMU

Portaria CRD/UMU Nº 17, DE 27 de maio de 2025

 

Autoriza afastamento de Defensor Público em
compensação dos dias de atividades
exercidas.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso possui saldo de dias disponíveis para fruição de licença compensatória, em razão de acúmulo de acervo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua; RESOLVE:

Art. 1o. Autorizar o afastamento do Defensor Público PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO nos dias 02/07/2025 a 04/07/2025, 07/07/2025 a 11/07/2025 e 14/07/2025 a 18/07/2025 a fim de compensar 13 dias de atividades exercidas.

 

Umuarama, 27 de maio de 2025.


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Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 27/05/2025, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 810

Data: 27/05/2025 17:01

Auditoria

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