SEI/DPE-PR - 0095959 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2025

 

SEI nº 24.0.000001684-1 -Inexigibilidade nº 003/2025

Número do Contrato: 039/2025

Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.693.111/0001-07.

Objeto: Contratação do serviço INFOCONV, sistema de informações para convenentes, junto ao SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), com o objetivo de acessar dados cadastrais da Receita Federal Brasileira.

Valor Total do Lote 01: R$ 43.826,40 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 120 (cento e vinte) meses.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria

Publica - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.02 – Locação de Softwares.

Legislação Aplicável: Leis no 14.133/2021 e 10.406/2002 e suas atualizações.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/05/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0095959 e o código CRC D7CA59FF.



Publicação

Edição: 813

Data: 30/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xovat-ratip-cimaz-pofub-namog-ruleb-colev-zyfyc-puvup-kubos-byced-nekab-bifos-tanes-zocin-nerod-maxyx

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