SEI/DPE-PR - 0147080 - Portaria ADM/APUC

Portaria ADM/APUC Nº 17, DE 29 de agosto de 2025

Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;

 

RESOLVE

 

Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública RENATA MIRANDA DUARTE no dia 09 de setembro de 2025, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Apucarana, assinado e datado digitalmente.

 

Maísa Dias Pimenta

Defensora Pública Coordenadora de Sede

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MAISA DIAS PIMENTA, Coordenadora, em 29/08/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0147080 e o código CRC 6B7FE179.



Publicação

Edição: 881

Data: 02/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xinin-nulid-vakic-nolev-vepor-zogup-duhum-gyvoz-valir-buvig-lanok-pybeh-sacyr-dyhon-limuc-gygem-bixyx

Publicação Anterior

Conteúdo