Resolução DPG Nº 419, DE 03 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Foz do Iguaçu
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thereza Rayana Klauck Campos Chagas;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000001216-8,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG nº. 406/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a realização das audiências referentes aos autos nº. 0024234-61.2025.8.16.0030, 0027182-73.2025.8.16.0030, 0023468-08.2025.8.16.0030 e 0004238-77.2025.8.16.0030, agendadas para o dia 4 de setembro de 2025, às 13h30, 14h00, 14h30 e 15h30 respectivamente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150225 e o código CRC CE4A8351. |