SEI/DPE-PR - 0151566 - Edital CSUP

Edital CSUP Nº 005, DE 05 de setembro de 2025

Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de membros oriundos do V Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o art. 5º, §1º, da Deliberação CSDP nº 026/2014;

CONSIDERANDO a nomeação dos defensores/as públicos/as aprovados no V Concurso Público para ingresso na carreira de membro da DPE/PR;

CONSIDERANDO o deliberado na 8ª Reunião Ordinária de 2025 e o contido no SEI DPEPR 25.0.000008255-7,

 

RESOLVE

 

Lançar o presente EDITAL para a inscrição de defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de membros aprovados no V Concurso Público, conforme as seguintes regras:

Art. 1º. São requisitos de participação ser membro/a estável da Defensoria Pública do Estado do Paraná e não estar afastado das suas atribuições institucionais.

Parágrafo único. É vedada a participação dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública na CEPRO, salvo na condição de Presidente.

Art. 2º. As inscrições serão recebidas até as 17h do dia 30 de setembro de 2025 através do e-mail conselhosuperior@defensoria.pr.gov.br, na forma do Anexo I do presente.

Art. 3º. A comissão será composta por três membros/as, com critério de desempate na antiguidade, e, caso necessário, serão designados/as novos/as membros/as, conforme cadastro de reserva.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

ANEXO I

 

 

Edital CSDP 005/2025 - Requerimento de Inscrição

 

 

EXCELENTÍSSIMO  PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

 

 

 

Venho através do presente manifestar interesse em compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de membros aprovados no V Concurso Público.

 

Nome:

E-mail:

Unidade/Setor de lotação:

 

__________________________, ___ de ______________ de ______.

 

 

___________________________________________________

Assinatura do/a Defensor/a Público/a

 

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/09/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151566 e o código CRC D32ACE67.

Publicação

Edição: 884

Data: 05/09/2025 17:01

Auditoria

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