Portaria ADM/FRC.BLT Nº 26, DE 08 de setembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS no(s) dia(s) 25/09/2025 e 02/10/2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Francisco Beltrão, 08 de Setembro de 2025
MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
Subcoordenadora da Sede de Francisco Beltrão
Defensora Pública da 4ª e 6ª Defensoria Pública da 8º Região do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS, Coordenadora, em 08/09/2025, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151913 e o código CRC D4338A57. |