SEI/DPE-PR - 0154941 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO RELATIVO AO CONTRATO Nº 053/2024

 

Processo SEI: 25.0.000007252-7 – Decisão do Defensor Público-Geral

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CRISTIANE CASAGRANDE CALOMENO DOMIT.

Objeto: Indenização para devolução do imóvel às condições originais.

Valor indenizado: R$ 14.010,40 (quatorze mil e dez reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. Decisão do Exmo. Sr. Defensor Público-Geral exarada no processo

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 11:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 889

Data: 15/09/2025 17:01

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Assinatura: xigon-lipic-narok-metem-gerof-nysub-bugus-gonih-bakas-dymef-hocig-kagun-terup-mykon-tacyz-vugah-tuxex

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