SEI/DPE-PR - 0156956 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 447, DE 16 de setembro de 2025

Altera a Res. DPG n.° 180/2025 e designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CMB

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO os afastamentos da defensora pública Thatiane Barbieri Chiapetti;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008044-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública AMANDA OLIARI MELOTTO, para as 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 29 de setembro de 2025 a 5 de outubro de 2025.

Parágrafo único. A defensora pública fica dispensada das audiências designadas junto ao seu ofício originário durante o período da designação disposto no caput.

Art. 2º. Acrescentar o art. 16-A à Resolução DPG n.° 180/2025 com a seguinte redação:

Art. 16-A. Designar o defensor público substituto GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, lotado na 1ª Região, para a 7ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª Região, para atuar em substituição nas 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, do dia 6 de outubro ao dia 24 de outubro de 2025.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 890

Data: 16/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xevis-gosem-fodup-ribez-bolis-fyryz-mehiv-gunyc-ralan-hovar-hegib-tysut-gydoz-hybog-dased-bobip-sexox

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