SEI/DPE-PR - 0158226 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 454, DE 17 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Pedro Henrique Piro Martins;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008614-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, no dia 19 de setembro de 2025, para a Chefia de Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/09/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 892

Data: 18/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xugef-ryhyl-mapyg-naveh-razum-henib-nunik-nucov-cinoc-pibap-gevyh-dytum-fihin-cetel-dudus-dyfef-pyxux

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