SEI/DPE-PR - 0164065 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 474/2025, DE 26 de setembro de 2025

Designa defensor público para a Chefia do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) e altera a Resolução DPG nº. 246/2024

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008674-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, com prejuízo de suas atribuições originárias, o defensor público LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO para o cargo de Chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com designação extraordinária para realizar as demandas da Assessoria Especial de Tribunais Superiores (AETS).

Art. 2º. O art. 95 da Resolução DPG n.° 246/2024 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 95. Designar o defensor público LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO como titular da 31ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 474/2025 que o designou para o exercício da função de Chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência, com afastamento de sua titularidade e com designação extraordinária para realizar as demandas da Assessoria Especial de Tribunais Superiores (AETS).

Art. 3º. Esta Resolução revoga o art. 1º da Resolução DPG n.° 365/2024 e entra em vigor no dia 29 de setembro de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/09/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0164065 e o código CRC FC3D1388.



Publicação

Edição: 898

Data: 26/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xilal-hetit-liram-divit-cihod-pirom-hepab-doryr-dytym-fikyf-niceb-pibos-rasot-nityn-pacop-vivyz-fixix

Publicação Anterior

Conteúdo