Resolução DPG Nº 251, DE 06 de junho de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 202/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição – Setor Iniciais e Acompanhamento (Foz do Iguaçu)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Terena Figueredo Nery para usufruto de licença-maternidade e o contido nos Processos SEI! n.° 24.0.000001508-0,
RESOLVE
Art. 1º. Altera o art. 1º da Resolução DPG n.° 202/2025 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, sem prejuízo de suas atribuições originárias, no período de 5 a 11 de maio de 2025, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-A da Resolução DPG n.° 202/2025 com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições originárias, no período de 9 a 15 de junho de 2025, para a 1ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/06/2025, às 14:05, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099979 e o código CRC E9CEB485. |