Resolução CSUP Nº 11, DE 13 de outubro de 2025
Designação de defensores/as para a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de membros oriundos do V Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná
 
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o art. 5º, §1º, da Deliberação CSDP nº 026/2014;
CONSIDERANDO a nomeação dos defensores/as públicos/as aprovados no V Concurso Público para ingresso na carreira de membro da DPE/PR;
CONSIDERANDO o deliberado na 9ª Reunião Ordinária de 2025, o contido no SEI DPEPR 25.0.000008255-7 e no Edital CSDP 005/2025,
 
RESOLVE
 
Art. 1º. Designar os defensores públicos Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, Maurício Faria Junior e Vinicius Santos de Santana para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de membros oriundos do V Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. A Presidência será exercida pela defensora pública Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques e a suplência pelo defensor público Maurício Faria Junior.
Art. 3º. Ficam classificados para compor o cadastro de reserva os defensores públicos Anna Carolina Carneiro Leão Duartes, Pedro Henrique Piro Martins e Rafael Miranda dos Santos, conforme lista de antiguidade.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
|  | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. | 
|  | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173259 e o código CRC F0EA3C73. |