- DOE/DPE

Resolução DPG 237

Home
Publicações
Visualizar
SEI/DPE-PR - 0095973 - Resolução DPG
Resolução DPG Nº 237, DE 29 de maio de 2025
Designa defensores(as) públicos(as) da Administração Superior em regime de plantão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactarão positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências de custódia;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Administração Superior, a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pela DPE-PR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000003296-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Administração Superior para o atendimento de dúvidas e urgências administrativas em feriados e finais de semana, no período de 31 de maio de 2025 a 13 de julho de 2025, conforme a escala a seguir:
Período de Plantão	Defensor(a) Responsável
31 de maio de 2025 e 1º de junho de 2025	Matheus Cavalcanti Munhoz
7 e 8 de junho de 2025	Pedro Henrique Piro Martins
14 e 15 de junho de 2025	Thaísa Oliveira
19 e 20 de junho de 2025	Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva
21 e 22 de junho de 2025	Matheus Cavalcanti Munhoz
28 e 29 de junho de 2025	Pedro Henrique Piro Martins
5 e 6 de julho de 2025	Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva
12 e 13 de julho de 2025	Thaísa Oliveira
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/05/2025, às 16:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0095973 e o código CRC EF6B631F.
Publicação

Edição: 821
Data: 11/06/2025 17:01
Auditoria

Assinatura: xizem-mofep-narud-gisom-lofov-kusib-kedyc-cezer-sihed-kolyn-takyf-kanuz-pymoz-ronis-lebak-dusub-paxyx
Publicação Anterior
Conteúdo da Assinatura

Formatado:

{
  "publicacao": "11/06/2025",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPE-PR - 0095973 - Resolução DPG</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Resolu&ccedil;&atilde;o DPG N&ordm; 237, DE 29 de maio de 2025</p>\r\n<p class=\"Texto_Ementa\" dir=\"ltr\">Designa defensores(as) p&uacute;blicos(as) da Administra&ccedil;&atilde;o Superior em regime de plant&atilde;o</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">O <strong>DEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual n&ordm; 136/2011,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a Lei Estadual n.&ordm; 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensa&ccedil;&atilde;o de horas por atua&ccedil;&otilde;es excedentes &agrave; jornada de trabalho, em regime de plant&atilde;o, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a recente aprova&ccedil;&atilde;o do Plano de Expans&atilde;o da DPE-PR 2024/2026 e da amplia&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactar&atilde;o positivamente o acesso &agrave; justi&ccedil;a no &acirc;mbito criminal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (DPE-PR), especialmente em face de situa&ccedil;&otilde;es urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plant&otilde;es das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a imprescindibilidade de garantir uma resposta c&eacute;lere e eficaz a imprevistos que demandem a atua&ccedil;&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o Superior, a fim de manter a operacionalidade dos plant&otilde;es e a qualidade dos servi&ccedil;os prestados pela DPE-PR;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o contido no Processo SEI! n.&deg; 25.0.000003296-7,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>RESOLVE</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> Designar, em regime de plant&atilde;o, os(as) Defensores(as) P&uacute;blicos(as) da Administra&ccedil;&atilde;o Superior para o atendimento de d&uacute;vidas e urg&ecirc;ncias administrativas em feriados e finais de semana, no per&iacute;odo de 31 de maio de 2025 a 13 de julho de 2025, conforme a escala a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<div align=\"left\" dir=\"ltr\" style=\"margin-left:0\">\r\n<table style=\"border:none; border-collapse:collapse; table-layout:fixed; width:605px\">\r\n\t<colgroup>\r\n\t\t<col />\r\n\t\t<col />\r\n\t</colgroup>\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:700\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Per&iacute;odo de Plant&atilde;o</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:700\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Defensor(a) Respons&aacute;vel</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">31 de maio de 2025 e 1&ordm; de junho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Matheus Cavalcanti Munhoz</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">7 e 8 de junho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Pedro Henrique Piro Martins</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">14 e 15 de junho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Tha&iacute;sa Oliveira</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">19 e 20 de junho de 2025 </span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">L&iacute;via Martins Salom&atilde;o Brodbeck e Silva</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">21 e 22 de junho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Matheus Cavalcanti Munhoz</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">28 e 29 de junho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Pedro Henrique Piro Martins</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">5 e 6 de julho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">L&iacute;via Martins Salom&atilde;o Brodbeck e Silva</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">12 e 13 de julho de 2025</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-b680f4bd-7fff-0196-5d14-ca1b443d3487\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Tha&iacute;sa Oliveira</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n</div>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 2&ordm;. </strong>Esta resolu&ccedil;&atilde;o entra em vigor na data da publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\">Defensor P&uacute;blico-Geral do Estado do Paran&aacute;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado digitalmente por <b>MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ</b>, <b>Defensor P&uacute;blico-Geral do Estado do Paran&aacute;</b>, em 30/05/2025, &agrave;s 16:49, conforme art. 1&ordm;, III, \"a\", da Lei 11.419/2006.<br />N&ordm; de S&eacute;rie do Certificado: 7893721704094571265</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site <a target=\"_blank\" href=\"https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0\">https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0</a> informando o c&oacute;digo verificador <b>0095973</b> e o c&oacute;digo CRC <b>EF6B631F</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xoriv-tinut-katat-kikod-ritis-vydut-vuzyb-zufep-botet-nofus-kovar-busok-nezaz-bigig-hyzys-pumuc-pexyx"
}
Real:
Copiar Assinatura