EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO
SEI!DPE/PR 25.0.000005290-9
Nos termos do artigo 5º, §4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, e considerando que não foi possível a notificação à empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA, via carta registrada ou por meio eletrônico, é o presente para NOTIFICÁ-LA acerca do prazo para, querendo, apresentar alegações finais sobre possível descumprimento do Contrato n.º 014/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação do art. 09 da Deliberação CSDP n.º043/2023.
O acesso aos autos foi concedido ao e-mail eletrojk.licitacoes@gmail.com
Curitiba, 01 de dezembro de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202885 e o código CRC DAEC9167. |