Resolução DPG Nº 708, DE 11 de dezembro de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para auxiliar o NUPEP na realização dos protocolos de pedidos de liberdade e Habeas Corpus da Central de Liberdades
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011847-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para auxiliar o NUPEP na realização de protocolos de pedidos de liberdade e Habeas Corpus da Central de Liberdades, no período de 4 a 10 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 4 de dezembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212386 e o código CRC 2EA932FB. |