Termo de Dispensa de Licitação Nº 18, DE 16 de dezembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000009149-1
OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, sob demanda, para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR no município de Cornélio Procópio - PR.
CONTRATADO: Wendel Luiz Batista LTDA
CNPJ: 08.731.145/0001-74
PREÇO: o valor unitário de R$ 12,00 (doze reais) o galão e valor total estimado de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantia do abastecimento contínuo e regular de água mineral de qualidade para o consumo de funcionários, estagiários e usuários da sede da DPE/PR em Cornélio Procópio – PR.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215725 e o código CRC 0C70D3C1. |