SEI/DPE-PR - 0220114 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2024 (Dispensa de Licitação nº 019/2024)

 

Processo SEI: 25.0.000011357-6.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL (CNPJ 11.006.269/0001-00).

Objeto: Reajuste 2025 (Licenças CONECTA (Google Workspace).

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, no percentual de 4,68081%.

Valor Total Máximo do Termo: R$ 124.198,08 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e oito reais e oito centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência contratada no instrumento original.

Efeitos financeiros: A data base é 08/11/2025, os efeitos financeiros serão a partir da renovação das licenças.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.04 - Serviços de Processamento de Dados - Google Workspace.

Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 063/2024.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/01/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 963

Data: 09/01/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xinoh-buvut-kubif-sibot-kuzip-gevod-zenyz-zyvop-lahys-zyfur-culod-gekyn-nopig-maver-tigod-hisal-fexex

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