SEI/DPE-PR - 0227361 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2025 (Pregão Eletrônico nº 90020/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000000249-5.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e LUCENA DO NASCIMENTO (TOP LAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (CNPJ 20.740.501/0001-11).

Objeto: Reajuste 2026

Objeto do Contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, no percentual de 3,897870%.

Valor Total Máximo do Termo: R$ 2.474,20 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência contratada no instrumento original.

Efeitos financeiros: A data base é 28/01/2026.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento legal: art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do referido Contrato do Contrato nº 055/2025..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/01/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 970

Data: 20/01/2026 17:01

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