SEI/DPE-PR - 0234776 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 058/2026, DE 29 de janeiro de 2026

 

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 15.000.000,00(quinze milhões de reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

 

Anexo à Resolução DPG n° 058/2026

Formalização 2026FC000075/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

15.000.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

15.000.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

15.000.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

15.000.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.39

0

Não definida

4100

9999999

4.000.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.37

0

Não definida

4100

9999999

2.000.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.40

0

Não definida

4100

9999999

2.300.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.36

0

Não definida

4100

9999999

3.000.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.33

0

Não definida

4100

9999999

3.200.000,00

 

 

2

50

501

000250

3.3.90.93

0

Não definida

4100

9999999

500.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

15.000.000,00

 

Total Geral

15.000.000,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/01/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0234776 e o código CRC 617B9566.



Publicação

Edição: 978

Data: 30/01/2026 17:01

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