Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026
Processo SEI: 24.0.000001669-8 – Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e R2OH DIGITAL LTDA.
Objeto: Contratação de licença anual de uso da Plataforma Social Media Gov para a DPE-PR, incluindo inteligência, benchmarking de comunicação em redes sociais e suporte técnico.
Valor Total: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023; Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/01/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0234486 e o código CRC 9A8275ED. |