SEI/DPE-PR - 0239543 - Portaria ADM/APUC

Portaria ADM/APUC Nº 3, DE 05 de fevereiro de 2026

PORTARIA DPPR-APU Nº. 03/2026

 

Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;

 

RESOLVE

 

Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MAISA DIAS PIMENTA nos dias 20 de fevereiro e 27 de março de 2026, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Apucarana, assinado e datado digitalmente.

 

Renata Miranda Duarte

Defensora Pública Coordenadora de Sede

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por RENATA MIRANDA DUARTE, Defensora Pública, em 05/02/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0239543 e o código CRC AF17AE32.



Publicação

Edição: 983

Data: 06/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xigar-butog-zipel-bepun-rynom-bizyk-cutym-nirad-dogyc-lokag-tysof-genok-nupun-zipyc-dotoz-nezol-dixex

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