SEI/DPE-PR - 0240385 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 074/2026, DE 09 de fevereiro de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 2.618.700,00(dois milhões e seiscentos e dezoito mil e setecentos reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

Anexo à Resolução n° 0074/2026

Formalização 2026FC000110/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.618.700,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.618.700,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.618.700,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

2.618.700,00

 

 

2

50

501

000250

4.4.90.52

4

Reforma do Edifício Sede Administrativa Central da Defensoria Pública

4101

4106902

2.618.700,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

2.618.700,00

 

Total Geral

2.618.700,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/02/2026, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0240385 e o código CRC 0D251811.



Publicação

Edição: 984

Data: 09/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xegoz-gylul-cuveg-paful-gepon-sesal-nihos-zimib-bylab-topad-volof-ledig-nygap-dagyc-podym-capog-pexux

Publicação Anterior

Conteúdo