SEI/DPE-PR - 0242183 - Portaria CRD/UMU

Portaria CRD/UMU Nº 2, DE 11 de fevereiro de 2026

Autoriza afastamento da Defensora Pública em compensação dos dias de atividades exercidas.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso possui saldo de dias disponíveis para fruição, decorrentes do plantão no recesso judiciário.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, no período de 13/04/26 a 17/04/26, a fim de compensar 05 (cinco) dias de atividades exercidas em regime de plantão no recesso judiciário.

 


 

Umuarama, 11 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

CAUE BOUZON MACHADO FREIRE

Defensor Público Coordenador da 12ª Regional


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Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 23/02/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 997

Data: 27/02/2026 17:01

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