Portaria DPG Nº 023/2026, DE 04 de março de 2026
Alteração de Local de trabalho de servidor ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n°136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000001168-0;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de CAIO MARCELLOS BEZERRA, ocupante do cargo Assessor dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para à 50ª Defensoria Pública da 1ª Região – 1º e 3º Juizados de Violência Doméstica da Capital.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 09 de fevereiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/03/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0254065 e o código CRC F0CA75F3. |