Resolução DPG Nº 155, DE 13 de março de 2026
Designa os/a membros/as eleitos/as para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o biênio 2026-2028
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o Edital DPG nº 131/2025 e sua alteração pelo Edital DPG nº 133/2025, que convocou as Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública e indicou a Comissão Eleitoral;
CONSIDERANDO a regularidade do processo eleitoral e a existência de 10 (dez) candidatos(as) inscritos(as), conforme registrado no Procedimento Administrativo SEI nº 25.0.000011813-6;
CONSIDERANDO o resultado final homologado nos termos do Edital CO.E.CSDP nº 04/2026, referente ao Biênio 2026-2028;
RESOLVE
Art. 1º Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para comporem o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, durante o Biênio 2026-2028:
I- como Conselheiros/as TITULARES:
a) Francine Faneze Borsato Amorese;
b) Henrique de Almeida Freire Gonçalves;
c) Mariela Reis Bueno;
d) Monia Regina Damião Serafim;
e) Wisley Rodrigo dos Santos.
II- como Conselheiros/as SUPLENTES:
a) Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro (1º Suplente);
b) Jeniffer Beltramin Scheffer (2ª Suplente);
c) Flora Vaz Cardoso Pinheiro (3ª Suplente);
d) Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (4º Suplente).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261779 e o código CRC 87EA9138. |