SEI/DPE-PR - 0263260 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 159, DE 17 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para atuar em Júri - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000002686-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Vinícius de Godeiro Marques para atuar, em auxílio, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25/03/2026, às 09h00, nos autos n.º 0001480-56.2024.8.16.0129, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá.

Parágrafo único. O defensor público designado fica dispensado da realização de audiências designadas junto à sua atribuição ordinária, no dia 25/03/2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/03/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1009

Data: 17/03/2026 17:01

Auditoria

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