Extrato
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n.° 34/2022
Pregão Eletrônico n.º 1741/2021 - DECON/SEAP
Número SEI: 25.0.000000223-5
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e Claro S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47 (Matriz) e 40.432.544/0224-69 (Filial)
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste anual do contrato n.° 034/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1741/2021 (SEAP), ara prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Prazo: De 27/07/2025 a 26/07/2026.
Reajuste pelo Índice de Serviços de Telecomunicações acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, 5,405256%.
Valor Mensal: R$ 25.576,01 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e um centavo).
Valor Total do Aditivo: R$ 311.946,82 (trezentos onze mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.58 Serviços de Telecomunicações.
Fundamentação Legal: art. 57, inc. II e § 4º, da Lei no 8.666/1993 e art. 103, inc. II, c/c art. 105 da Lei Estadual (PR) no 15.608/2007
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0104455 e o código CRC 1D121E10. |