Resolução DPG Nº 180, DE 23 de março de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Cornélio Procópio
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória da defensora pública Maria Luiza Lopez Valverde e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002854-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Raíssa Dias Zaia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para 4ª Defensoria Pública da 9ª região, no período de 23 a 27 de março de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução produz efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/03/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0267269 e o código CRC 41B18E58. |