SEI/DPE-PR - 0265977 - Portaria ADM/CSTR

Portaria ADM/CSTR Nº 14, DE 20 de março de 2026

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público Elsimar Nery da Silva foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Elsimar Nery da Silva no dia 20/03/2026 a fim de compensar dia de atividades exercidas em substituição/designação.

 

 

 

 

Castro, data da assinatura digital.

 

 

 

PAULA VOLACO GONZALEZ

DEFENSORA PÚBLICA

COORDENADORA DA SEDE DE CASTRO


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Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 20/03/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1014

Data: 24/03/2026 17:01

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