Portaria NUESP Nº 3, DE 16 de abril de 2026
Retifica Portaria NUESP nº 2/2026 que autoriza afastamento em compensação
dos dias de atividade em substituição/designação/plantão
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria NUESP nº 2/2026 consistente na menção "5 dias", quando deveria constar "4 dias";
RESOLVE
Art. 1º Retifica a Portaria NUESP nº 2/2026 a fim de que nela conste "4 (quatro) dia(s) de atividade(s)".
Art. 2º Fica mantido o afastamento, mencionado na Portaria NUESP nº 2/2026, no(s) dia(s) 22, 23, 24 e 27 de Abril de 2026, a título de compensação de 4 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.
Art. 2º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 16/04/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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