SEI/DPE-PR - 0282397 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 231, DE 16 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas para participarem do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional - Belém/PA

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o compromisso institucional com a formação continuada de membros/as da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO o convite formulado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Ofício nº 40/2026 – CONADIF/DPE-PA;

CONSIDERANDO a relevância do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, como espaço de debate qualificado acerca da proteção dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e do fortalecimento da justiça constitucional;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº 26.0.000003103-7;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, a ser realizado no período de 11 a 13 de maio de 2026, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém/PA.

Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Talita Devós Faleiros, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, a ser realizado no período de 11 a 13 de maio de 2026, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém/PA.

Art. 3º. Designar extraordinariamente a defensora pública Raíssa Dias Zaia, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, a ser realizado no período de 11 a 13 de maio de 2026, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém/PA.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1033

Data: 17/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xofof-vepum-zesus-bokot-vogyb-tezog-dabec-vozah-catoh-gucad-nufug-dibud-bidit-vozoh-migab-rusok-toxax

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