SEI/DPE-PR - 0283307 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 238, DE 17 de abril de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 211/2026 que designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002838-9,

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 211/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariá Magalhães Rocha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no dia 27/04/2026.

Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-A à Resolução DPG n.° 211/2026 com a seguinte redação:

Art. 1º-A. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Luisa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 28/04/2026 a 11/05/2026.

Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/04/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283307 e o código CRC DC9324C9.



Publicação

Edição: 1034

Data: 22/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xofir-ninem-zegac-zepet-domyb-sagof-cipor-muhyc-vomes-zuvug-sazen-bapin-zepyc-tinor-nubid-fogar-pexix

Publicação Anterior

Conteúdo