Resolução DPG Nº 232, DE 17 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para participar da visita técnica do Projeto do APROXIMA JFPR - Justiça Itinerante
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003769-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública GABRIELA GEBRAN SCHIRMER para participar do Projeto APROXIMA, de iniciativa da JFPR, em parceria com a UFPR – Setor Litoral, e realizar atendimentos às comunidades caiçaras da Vila das Peças, Ilha das Peças e Ilha do Teixeira, entre os dias 22 a 24 de abril de 2026.
Parágrafo único. A defensora pública fica dispensada da realização de audiências junto ao ofício originário durante o período de participação no projeto.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283338 e o código CRC 8D6BCBF1. |