SEI/DPE-PR - 0287245 - Portaria CRD/CRN.PRC

Portaria CRD/CRN.PRC Nº 8, DE 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as substituições automáticas em decorrência de licenças, férias ou compensações dos membros atuantes na Sede de Cornélio Procópio

 

A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DE SEDE, no uso de suas atribuições legais e institucionais.

 

CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP 019/2022 e 005/2025;

 

CONSIDERANDO as designações para atuação na Sede de Cornélio Procópio, conforme Resolução DPG nº 206/2026

 

 

DETERMINO

 

Art. 1º. A substituição automática dos órgãos de execução da Sede de Cornélio Procópio será realizada conforme a tabela abaixo:

 

DEFENSORIA PÚBLICA

DEFENSORIA PÚBLICA DE SUBSTITUIÇÃO

1ª Defensoria Pública da 9ª Região

3ª Defensoria Pública da 9ª Região

3ª Defensoria Pública da 9ª Região

4ª Defensoria Pública da 9ª Região

4ª Defensoria Pública da 9ª Região

1ª Defensoria Pública da 9ª Região

 

Art. 2º. A substituição automática também abrangerá o ofício em que o/a Defensor/a Público/a substituído/a atuar em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, quando for o caso.

 

Art. 3º. Fica revogada a Portaria DPPPR-CP 13-2024.

 

Art. 4ª. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cornélio Procópio, 27 de abril de 2026.

 

 

 

MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

Defensora Pública Coordenadora


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Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 27/04/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1037

Data: 27/04/2026 17:01

Auditoria

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