Portaria CRD/CRN.PRC Nº 8, DE 27 de abril de 2026
Dispõe sobre as substituições automáticas em decorrência de licenças, férias ou compensações dos membros atuantes na Sede de Cornélio Procópio
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DE SEDE, no uso de suas atribuições legais e institucionais.
CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP 019/2022 e 005/2025;
CONSIDERANDO as designações para atuação na Sede de Cornélio Procópio, conforme Resolução DPG nº 206/2026
DETERMINO
Art. 1º. A substituição automática dos órgãos de execução da Sede de Cornélio Procópio será realizada conforme a tabela abaixo:
|
DEFENSORIA PÚBLICA |
DEFENSORIA PÚBLICA DE SUBSTITUIÇÃO |
|
1ª Defensoria Pública da 9ª Região |
3ª Defensoria Pública da 9ª Região |
|
3ª Defensoria Pública da 9ª Região |
4ª Defensoria Pública da 9ª Região |
|
4ª Defensoria Pública da 9ª Região |
1ª Defensoria Pública da 9ª Região |
Art. 2º. A substituição automática também abrangerá o ofício em que o/a Defensor/a Público/a substituído/a atuar em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, quando for o caso.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria DPPPR-CP 13-2024.
Art. 4ª. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Procópio, 27 de abril de 2026.
MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 27/04/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0287245 e o código CRC C715FB05. |