SEI/DPE-PR - 0289441 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025

 

Processo SEI: 26.0.000001601-1

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL – UNIBRASIL.

Objeto: Alteração das condições originalmente pactuadas, visando a inclusão de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância (EAD).

Valor: A celebração deste Termo Aditivo não implica repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Vigência: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Dotação Orçamentária: A execução deste ajuste não acarretará ônus financeiro para a DPE-PR.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289441 e o código CRC DF1330CF.



Publicação

Edição: 1040

Data: 30/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xupet-fyhop-pemud-typik-mozug-dytok-gegib-busod-nadar-nuvyc-fomod-fezak-zulel-bebig-dozyh-myviz-muxux

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