Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025
Processo SEI: 26.0.000001601-1
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL – UNIBRASIL.
Objeto: Alteração das condições originalmente pactuadas, visando a inclusão de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância (EAD).
Valor: A celebração deste Termo Aditivo não implica repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Vigência: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: A execução deste ajuste não acarretará ônus financeiro para a DPE-PR.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289441 e o código CRC DF1330CF. |