SEI/DPE-PR - 0289772 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 249, DE 30 de abril de 2026

Altera a Resolução DPG nº 073/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar os incisos X, XI e XII ao art. 1º, da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:

X- Guilherme Santos Oliveira e Barbara Carolina Reiser Tozi no período de 4 a 7 de maio de 2026;

XI- Janaína Alves Teixeira e Natalia Luersen Moreira no período de 11 a 14 de maio de 2026;

XII- Ana Karenina Lira Batista e Ivonete Pereira dos Santos Oliveira no período de 18 a 21 de maio de 2026;

Art. 2º. Acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 2º, da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:

VI- Eleonora Laurindo de Souza Netto no período de 4 a 7 de maio de 2026;

VII- Ingrid Lima Vieira no período de 11 a 14 de maio de 2026;

VIII- Mariana Mantovani Monteiro no período de 18 a 21 de maio de 2026;

Art. 3º. Esta Resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1040

Data: 30/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xomof-rehyg-redyl-sacap-rityk-gazis-noluf-topyh-givuv-vamib-vicek-vacov-morep-behot-tomyd-diguc-foxex

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