Resolução DPG Nº 249, DE 30 de abril de 2026
Altera a Resolução DPG nº 073/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar os incisos X, XI e XII ao art. 1º, da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:
X- Guilherme Santos Oliveira e Barbara Carolina Reiser Tozi no período de 4 a 7 de maio de 2026;
XI- Janaína Alves Teixeira e Natalia Luersen Moreira no período de 11 a 14 de maio de 2026;
XII- Ana Karenina Lira Batista e Ivonete Pereira dos Santos Oliveira no período de 18 a 21 de maio de 2026;
Art. 2º. Acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 2º, da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:
VI- Eleonora Laurindo de Souza Netto no período de 4 a 7 de maio de 2026;
VII- Ingrid Lima Vieira no período de 11 a 14 de maio de 2026;
VIII- Mariana Mantovani Monteiro no período de 18 a 21 de maio de 2026;
Art. 3º. Esta Resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289772 e o código CRC F76565BF. |