SEI/DPE-PR - 0291083 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2023 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000003668-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. (CNPJ 09.094.300/0001-51).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 05 de abril de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de ferramenta para capacitação técnica em gestão tributária.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), no percentual de 3,768810%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre abril de 2025 e março de 2026.

Valor Máximo Estimado deste termo: R$ 295,65 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SEXTA do contrato acima referido, com as disposições da cláusula TERCEIRA  do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 088/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291083 e o código CRC 2CD94767.



Publicação

Edição: 1041

Data: 04/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xomok-fomub-gydim-sufab-regep-falav-sulod-tavez-vufan-minuk-zycov-civil-hunam-debuk-horur-vusyd-myxix

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