Edital Nº 005/2026/NUPIER/DPPR, DE 05 de maio de 2026
Convoca Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es Públicas/os interessadas/os em atuar como colaboradores no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, no uso de suas atribuições institucionais de atuar na defesa e promoção da igualdade étnico-racial, nos termos dos artigos 4º, X, da Lei Complementar Estadual no 136/2011, e 4º, X, da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
CONSIDERANDO a complexidade das matérias abordadas na atuação deste núcleo especializado, bem como a abrangência de sua atuação;
CONSIDERANDO a necessidade de colaboradoras/es para auxiliar e ampliar a atuação da Defensoria Pública nas demandas relacionadas à etno-racialidade;
CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas em caráter de colaboração são computadas para fins de pontuação em promoção funcional, nos termos do art. 11, inciso III, da Resolução n° 145/2022/DPG/DPPR, não implicando afastamento das atribuições ordinárias nem gerando direito à remuneração, conforme o art. 21, caput, da Deliberação CSDP n° 20/2019, bem como a participação como pessoa colaboradora de Núcleo Especializado configura a hipótese prevista no art. 105, IV, da Lei Complementar 136/11, para fins de promoção por merecimento;
CONVOCA
Art. 1º. Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es Públicas/os da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessadas/os em atuar como colaboradoras do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER.
Art. 2º. Ficam abertas 20 (vinte) vagas para atuação em caráter extraordinário como colaboradoras/es do NUPIER, pelo período de 1 (um) ano, renovável por igual período, conforme interesse da coordenação e disponibilidade da/o colaborador/a.
Parágrafo Único. Poderão inscrever-se apenas as integrantes em efetivo exercício de suas funções, que não estejam afastadas/os de suas atribuições institucionais.
Art. 3º. As/Os colaboradoras/es atualmente já designadas/os que tiverem interesse em permanecer ou continuar como colaboradoras/es do NUPIER também deverão inscrever-se.
Parágrafo Único. O não recebimento de inscrição, conforme disposto no caput, ensejará a desvinculação automática da/o colaborador/a.
Art. 4º. As inscrições estarão abertas no período de 07 a 15 de maio de 2026, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado através do link: https://forms.gle/Sbg2xNr2tihTHyfp7
Art. 5º. Caso o número de inscrições ultrapasse o quantitativo de vagas ofertadas, a seleção observará a análise do currículo e da experiência da/o candidata/o em temáticas relacionadas à promoção e defesa dos direitos etnico-raciais.
Art. 6º. O resultado final será publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED) a partir do dia 19 de maio de 2026, e comunicado às/aos interessadas/os por meio de seus e-mails institucionais.
Art. 7°. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA
Defensor Público Auxiliar do NUPIER
CAMILLE VIEIRA DA COSTA
Defensora Pública Coordenadora do NUPIER
 | Documento assinado digitalmente por DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, Defensor Público, em 05/05/2026, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por CAMILLE VIEIRA DA COSTA, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, em 06/05/2026, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292760 e o código CRC 5DC9E6B8. |