Resolução DPG Nº 264, DE 07 de maio de 2026
Designa extraordinariamente defensores(as) públicos(as) em substituição - Almirante Tamandaré
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Rafael Jorgetto Felix;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000003439-7;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª e 80ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 14 a 15 de maio de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª e 80ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 25 a 29 de maio de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/05/2026, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0294706 e o código CRC 0B1F6C05. |