SEI/DPE-PR - 0296241 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 10, DE 08 de maio de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000001071-4

 

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, sob demanda, para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR no município de Guaratuba – PR.

 

CONTRATADO: Água Nobre Ltda.

CNPJ: 10.535.296/0001-07

 

PREÇO: valor unitário de R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) o galão e valor total estimado de R$2.537,50 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantia do abastecimento contínuo e regular de água mineral de qualidade para o consumo de funcionários, estagiários e usuários da sede da DPE/PR em Guaratuba – PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/05/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1047

Data: 12/05/2026 17:01

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