SEI/DPE-PR - 0299201 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 274, DE 13 de maio de 2026

Revoga a Resolução DPG Nº 229, DE 14 de abril de 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

 

CONSIDERANDO o prazo para posse previsto na Lei nº 20.857/2021;


 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Resolução DPG nº 229/2026.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1048

Data: 13/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xihal-gihul-pepuh-synyd-vohet-fapyl-zanyg-futev-ledef-tyvov-focap-cymen-lylun-tutop-typab-cygyd-kexux

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