SEI/DPE-PR - 0299108 - Portaria CRD/UMU

Portaria CRD/UMU Nº 18, DE 13 de maio de 2026

Autoriza afastamento da Defensora Pública em compensação dos dias de atividades exercidas.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensora Pública Rebecca Victória Lima possui saldo de dias disponíveis para fruição de licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Rebecca Victória Lima, no dia 29/05/26, a fim de compensar 01 (um) dia.

 


 

Umuarama, 13 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

CAUE BOUZON MACHADO FREIRE

Defensor Público Coordenador da 12ª Regional


logotipo

Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 13/05/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299108 e o código CRC 4C742279.



Publicação

Edição: 1051

Data: 18/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xupif-norok-rahiz-sutec-nihem-kubaf-bykuz-cohot-pilal-dutin-pates-dofor-kapuz-canul-gacac-zinek-tyxyx

Publicação Anterior

Conteúdo