SEI/DPE-PR - 0309046 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024


 

Processo SEI N.º 25.0.000011840-3

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Apucarana Comércio de Bebidas Ltda.

Objeto do Termo: Supressão e Prorrogação de Vigência.

(i) Supressão quantitativa de 160 (cento e sessenta) unidades por ano. A supressão corresponde ao valor total de R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais), ou seja, no percentual de -39,02% (trinta e nove vírgula zero dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

(ii) Prorrogação ao contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 20/06/2026 e terminará em 19/06/2028. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão unilateral antecipada sem ônus financeiros para as partes.

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por BRUNO CAMPOS FARIA, Coordenador, em 28/05/2026, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1060

Data: 29/05/2026 17:01

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