Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2026
Processo SEI: 26.0.000003964-0 – Dispensa de Licitação nº 001/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e J. KLOSTER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação da prestação de serviços de elaboração de conjunto de projetos complementares de engenharia.
Valor Total: Sem reflexo financeiro (permanecendo inalterado o valor global do contrato originário).
Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 006/2026 por mais 06 (seis) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 13/07/2026 até 12/01/2027, ou até o exaurimento da finalidade contratual e a conclusão integral do objeto, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de continuidade da execução contratual e da não conclusão integral do escopo inicialmente previsto dentro do prazo originalmente estabelecido.
Dotação Orçamentária: As eventuais despesas decorrentes deste termo correrão à conta da dotação orçamentária previamente consignada, vinculada ao Contrato nº 006/2026.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0316450 e o código CRC 4F958AE0. |