SEI/DPE-PR - 0324958 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2023
(Pregão Eletrônico nº 021/2023 - Ata de Registro de Preços nº 021/2023 - Lote 03)

 

Processo SEI: 26.0.000002804-4 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PST - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (CNPJ: 40.804.602/0001-16).

Objeto deste Termo: Repactuação dos valores contratados em função do Registro no MTE de nova CCT com efeitos financeiros a partir de 01/02;2026

Objeto do contrato: Serviços de vigilância desarmada para as sedes de Ponta Grossa, Castro, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão e União da Vitória.

Índice de reajuste: 7,0958%

Novo Valor Unitário: R$ 7.098,74 (sete mil e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 26.216,96 (vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 33.3.90.37 - Serviços de Guarda e Vigilância.

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8º, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual nº 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/06/2026, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0324958 e o código CRC B6460CA0.



Publicação

Edição: 1075

Data: 23/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xibez-tanuk-hyneh-sizod-sovad-gopyl-sysul-dolok-nyhep-recyd-cagek-tudif-mytov-vyhum-nidur-komig-zaxex

Publicação Anterior

Conteúdo