SEI/DPE-PR - 0321308 - Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM

Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM Nº 10 / 2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°023/2025

 

SEI N° 25.0.000005467-7

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E CENTRO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA - CESUAP

Objeto: A execução, em mútua colaboração, de prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Apucarana, especialmente nas áreas de família e criminal, com possibilidade de realização de atendimentos itinerantes e/ou mutirões, bem como propiciar assistência técnica e formação prática aos acadêmicos do curso de Direito, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I), que integra este instrumento para todos os fins.

Vigência:12 (doze) meses, contados da data da publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestor e Fiscal: Atuará como Responsável/Fiscal da DPE-PR a Defensora Pública MAÍSA DIAS

PIMENTA, CPF nº ***.710.869-**, e como Suplente a servidora RENATA MARTINS DE

SOUSA, CPF nº ***.107.479-**.

 

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321308 e o código CRC 5A0CB707.



Publicação

Edição: 1080

Data: 30/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xofal-dipus-kydun-gymav-vymel-pehuc-lopef-mafab-pekyp-caseg-ketif-tebig-sevek-leded-micat-rysep-haxex

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