Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM Nº 10 / 2026
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°023/2025
SEI N° 25.0.000005467-7
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E CENTRO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA - CESUAP
Objeto: A execução, em mútua colaboração, de prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Apucarana, especialmente nas áreas de família e criminal, com possibilidade de realização de atendimentos itinerantes e/ou mutirões, bem como propiciar assistência técnica e formação prática aos acadêmicos do curso de Direito, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I), que integra este instrumento para todos os fins.
Vigência:12 (doze) meses, contados da data da publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Gestor e Fiscal: Atuará como Responsável/Fiscal da DPE-PR a Defensora Pública MAÍSA DIAS
PIMENTA, CPF nº ***.710.869-**, e como Suplente a servidora RENATA MARTINS DE
SOUSA, CPF nº ***.107.479-**.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321308 e o código CRC 5A0CB707. |