Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2023
(Pregão Eletrônico n.º 021/2023 - ARP 021/2023)
Processo SEI: 26.0.000006394-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PST - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (CNPJ: 40.804.602/0001-16).
Objeto deste Termo: Saneamento de erros materiais constantes do 3º Termo de Apostilamento.
Objeto do contrato: Serviços de vigilância presencial desarmada, com seus respectivos insumos, acessórios e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR, em Ponta Grossa, Castro, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão e União da Vitória.
Valor Máximo deste Termo: R$ 26.445,24 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.02 - Serviços de Guarda e Vigilância.
Fundamento legal: Art. 136, da Lei nº 14.133/2021 e art. 76 da Resolução DPG nº 375/2023, com o Princípio da autotutela da Administração Pública.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/07/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0337940 e o código CRC 54FF88D5. |