Portaria DRT/OP Nº 10, DE 09 de julho de 2026
Designa servidores para atuação na Unidade de Gestão Documental da Diretoria de Operações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe foram conferidas pela Lei complementar Estadual nº 271/2024, a qual altera e acresce dispositivos à Lei complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação, modernização e aperfeiçoamento contínuo das rotinas administrativas e dos fluxos de informação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR);
CONSIDERANDO a relevância da preservação, organização, guarda e tramitação adequada do acervo documental para a garantia da eficiência institucional; e
CONSIDERANDO a importância de alinhar as práticas operacionais da Diretoria de Operações às diretrizes fixadas pela Comissão Central de Gestão Documental desta Instituição, nos termos da Resolução DPG nº 281/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Anderson Luiz Moreira para atuar como titular na Unidade de Gestão Documental vinculada à Diretoria de Operações da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e a servidora Rosemeri Aparecida e Silva para atuar como sua suplente.
Art. 2º Compete aos servidores designados atuar, com especial dedicação, no desenvolvimento, na execução e na implantação da gestão documental no âmbito da Instituição.
Parágrafo único. As atividades e os projetos mencionados no caput deste artigo deverão ser conduzidos de forma conjunta, colaborativa e estritamente alinhada com a Comissão Central de Gestão Documental da DPE-PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jeniffer dos Santos Baptista
Diretora de Operações
| | Documento assinado digitalmente por JENIFFER DOS SANTOS BAPTISTA, Diretora de Operações, em 09/07/2026, às 22:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0338249 e o código CRC C85D6451. |